MEC assina termo de compromisso com mais 22 cursos de direito

O Globo Online 19/04/2008

BRASÍLIA - Mais 22 cursos de direito assinaram com o Ministério da Educação (MEC) termos de compromisso para corrigir deficiências identificadas em avaliações de desempenho. Os documentos assinados definem medidas específicas para cada instituição. Uma dessas medidas é a redução do número de vagas oferecidas.

A iniciativa tem como base o processo de supervisão, iniciado em outubro de 2007, no qual 80 cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos inferiores a 3 simultaneamente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Em janeiro deste ano, 29 cursos já haviam assinado o termo de saneamento de deficiências. O termo de saneamento tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período a instituição será reavaliada pelo MEC.

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Os 29 cursos sob supervisão que não assinaram o termo continuam em processo de visitas ou de finalização de relatórios, por parte da comissão de especialistas designada pelo MEC. Além da redução de vagas, estão previstas outras ações, como a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, organização do núcleo docente estruturante, reorganização de turmas, política de contratação e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas, além da organização de acervos.


De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, neste momento o número de vagas reduzidas chega a 14,2 mil, que somadas às 6,3 mil de 29 cursos, em janeiro, totalizará uma redução superior a 20.500 vagas ofertadas em 51 cursos. O secretário disse ainda que a previsão da Sesu é de que no final de abril todos os cursos sob supervisão tenham passado pela verificação in loco e os termos de saneamento de deficiências tenham sido consolidados.


- A previsão, ao final desse processo, é de reduzirmos mais de 30 mil vagas ofertadas, mais do que o total de vagas autorizadas nesta gestão - disse.