Empresa é multada em R$ 600 mil por cortar luz de mulher que respirava por aparelhos

KAMILA FERNANDES
da Agência Folha, em Fortaleza
Folha online 27/04/2008

A Coelce (Companhia Energética do Ceará) foi multada em R$ 600 mil pela Arce (Agência Reguladora do Ceará) por ter desligado a energia elétrica da casa de uma aposentada de 53 anos, que morreu por insuficiência respiratória em maio do ano passado. Os aparelhos que a mantinham viva não funcionavam sem energia.

A própria Coelce --empresa privatizada, controlada pelo grupo espanhol Endesa- reconheceu, na ocasião, que a energia da casa da aposentada Maria Luiza Bezerra não poderia ter sido desligada, mesmo em caso de inadimplência.

O nome da aposentada integrava um cadastro especial com nomes de outras 156 pessoas que dependiam da eletricidade para se manterem vivas.

Recurso

A Coelce informou que vai recorrer à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a penalidade. A multa, se confirmada, não será revertida para a família da aposentada. Deverá ser depositada na CDE (Conta de Desenvolvimento de Energia), gerida pela Eletrobrás, e usada para investir na universalização do acesso à energia elétrica.

Ainda que a Aneel confirme a multa, a Coelce poderá recorrer novamente, dessa vez, à Justiça. A família, por sua vez, também cobra judicialmente uma indenização da companhia. A Arce constatou, em sua decisão, que a aposentada devia realmente R$ 204 à companhia energética, mas que o corte não deveria ter sido feito, pois havia risco à vida.

A aposentada morreu nove horas depois que o funcionário de uma empresa terceirizada pela Coelce desligou a energia.

Durante todo esse tempo, familiares ainda tentaram recorrer à companhia, com atestados médicos, para ligar novamente a energia, mas isso ocorreu só três horas depois da morte.

Nove meses antes de sua morte, Maria Luiza havia sofrido um AVC (acidente vascular cerebral). Desde então, ela precisava de respirador, aerosol (um aparelho de inalação) e sonda para viver.

Em fevereiro deste ano, a Coelce foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Ceará a pagar R$ 400 mil de indenização pela morte de duas irmãs por choque elétrico, quando elas brincavam de bicicleta na rua, no interior do Ceará, em setembro de 2004.

A Justiça responsabilizou a companhia elétrica porque o choque tinha sido causado por fios da rede elétrica caídos no chão havia horas.