sexta-feira, 28 de março de 2008

MEC divulga cursos de Direito que terão corte de vagas

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje a lista dos 23 cursos de Direito que deverão cortar 13.786 vagas por terem baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Veja os cursos e faculdades atingidas
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Em janeiro deste ano, 29 cursos de Direito assinaram o Termo de Saneamento, que previa a redução de 6,3 mil vagas. Contudo, a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC) informou hoje que o número de vagas foi ampliado para 13,7 mil.

Mais seis cursos de Direito já estão com seus Termos de Saneamento assinados pelas instituições e outros 17 receberam o documento elaborado pela SESu e devem retornar nos próximos dias com a aceitação das instituições. Além disso, outros 14 cursos já tiveram suas verificações concluídas pela comissão de especialistas que está concluindo os relatórios. Os 14 cursos restantes devem receber a vistoria nas próximas três semanas.

Esse é o último levantamento da Coordenação Geral de Supervisão da Educação Superior do MEC sobre o processo de supervisão dos 80 cursos de Direito notificados pela SESu em outubro do ano passado por apresentarem baixo desempenho no Enade e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).
De acordo com o secretário da SESu, Ronaldo Mota, "neste segundo momento, o total de vagas reduzidas deve chegar em torno de 13,5 mil, em 23 cursos, que somadas as 6,3 mil de janeiro, de 29 cursos, totalizará uma redução superior a 19 mil vagas em 52 cursos, ainda restando mais 28 cursos para finalizar".

A previsão é de que no final de abril, todos os cursos sob supervisão tenham passado pela verificação de qualidade e os Termos de Saneamento de Deficiências consolidados. Segundo Mota, "a previsão, ao final desse processo, é de reduzirmos mais de 25 mil vagas ofertadas, quase o dobro do previsto originalmente.

A assessoria de imprensa da SESu informou que, se as faculdades não assinarem o termo de compromisso, o MEC pode abrir um processo administrativo contra essas instituições que pode resultar até mesmo no fechamento dessas graduações.
Redação Terra 27/03/2008

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