quarta-feira, 26 de março de 2008

Gestores temem fim do salário-educação, mas ministro descarta prejuízos

Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação

do Blog Acerto de Contas 25/03/2008
da Agência Brasil

A União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação (Undime) definiu ontem (24) posição contrária à extinção do salário-educação e à permanência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), previstas na proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária. A decisão foi tomada pelo conselho da Undime, reunido para o 3º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, aberto ontem em Brasília.
De acordo com a presidenta da Undime, Justina de Araújo Silva, a extinção da contribuição, criada em 1964 e incorporada pela Constituição de 1988 como fonte de custeio da educação, vai trazer prejuízos “imensos” para a área, já que a arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões por ano financia hoje a merenda escolar, livros didáticos e o Programa Dinheiro Direto na Escola (repasse direto de recursos a escolas públicas para manutenção, conservação e pequenos reparos, além da aquisição de material de consumo e permanente e aperfeiçoamento de profissionais)
“Nós vamos defender veementemente a permanência do salário educação, bem como a retirada do artigo que torna permanente a Desvinculação das Receitas da União”, afirmou Justina.
Segundo ela, não há garantias de que a criação do Imposto Sobre Valor Adicional Federal (IVA-F), prevista na proposta de reforma tributária, compense as perdas com a extinção do salário-educação. “Nós ficamos muito inseguros. A proposta desconstitucionaliza o salário-educação, retira investimentos. Da forma proposta na reforma tributária, não temos nenhuma garantia de que o IVA terá um repasse automático, como é hoje com o salário-educação, e ficaremos muito dependentes da receita.”
Justina Silva também apontou riscos de redução no financiamento da educação com a permanência da DRU, mecanismo que permite ao governo aplicar em outras áreas recursos constitucionalmente destinados ao custeio da área social.”Ela [ DRU] deixa de ser uma coisa eventual, votada a cada oito ou dez anos, e passa a ser uma emenda à Constituição, tornada permanente. Na hora em que essa permanência ocorrer, vai reduzir cada vez mais a receita vinculada da União para a educação. Isso é menos dinheiro, quando o que precisamos é de um financiamento cada vez maior, associado a uma gestão correta e responsável.”
Ao participar da abertura do Fórum, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que, segundo estudos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não haverá perda de receita para o setor educacional com a extinção do salário-educação. Haddad disse que, na prática, um percentual do IVA será vinculado à área, mudando apenas a forma de recolhimento do tributo, que deixará de incidir sobre a folha de pagamento das empresas e passará a ser recolhido com base no faturamento.
“Nossos cálculos indicam que não há risco com mudança de base de cálculo. O salário-educação continua existindo, para todos os efeitos, do ponto de vista da vinculação. Da forma como o MEC encaminhou a redação, que foi acatada pela Fazenda, nós entendemos que ela contempla os interesses da educação.”
Sobre a extinção da DRU, Haddad disse que o MEC pretende retomar o debate sobre o fim das desvinculação de receitas destinadas à educação que havia sido estabelecido antes da votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Já havia entendimento com o ministro [da Fazenda] Guido Mantega de que, em caso de prorrogação da CPMF, a DRU da educação acabaria. Entendemos que, no bojo da discussão da reforma tributária, esse debate deve voltar à tona. Entramos em contato com os parlamentares que estão de acordo em reapresentar a emenda do fim da DRU agora, por ocasião da reforma tributária”, informou o ministro.

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