A Prefeitura do Recife já divulgou o calendário de pagamento do IPTU, ISS, Taxa de Limpeza Pública (TLP) e Taxas Municipais deste ano. De acordo com os editais de lançamento, publicados no Diário Oficial do Município da última quinta-feira, a entrega dos carnês, iniciada no último dia 02 de janeiro, deverá ser concluída até o final do mês.
Segundo a prefeitura, foram enviados 290.674 carnês com reajuste de 6,41%, tendo como referência o IPCA. Atualmente, o cadastro imobiliário da PCR possui mais de 370 mil imóveis, sendo 63.641 isentos.
De acordo com a Diretoria Geral de Administração Tributária do Recife (DGAT), do total de carnês enviados, 14.642 referem-se a terrenos e 213.058 a imóveis residenciais. O valor lançado de IPTU, ou seja, o somatório das cobranças do tributo em 2009, chega a R$ 296 milhões.
Quem não fizer os pagamentos raté a data de vencimento, vai ter que pagar multas. Por isso, quem não receber o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) até a data prevista, deverá retirá-lo na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no térreo do edifício sede da prefeitura, no Bairro do Recife, das 8h às 13h.
Também é possível solicitar o documento no Expresso Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro, das 8h às 20h, ou nos atendimentos descentralizados das seis regionais da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), durante o horário comercial. A prefeitura oferece, ainda, a emissão do documento pelo portal www.recife.pe.gov.br.
Caso o contribuinte deseje contestar a cobrança, terá o prazo de 30 dias, contados a partir de 02 de janeiro, para entrar com um processo de reclamação contra o lançamento, no CAC.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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