A diretoria da empresa D´Marcas, uma das citadas na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como integrante de um esquema de fraude na importação de pneus novos de países asiáticos - calculada em mais de R$ 100 milhões - esclarece que desconhece qualquer nova denúncia na esfera penal relativa ao caso.
De acordo com um dos sócios da D´Marcas, Apolo Santana Vieira, ao denunciar 15 pessoas de 12 empresas que supostamente pertenceriam ao esquema de fraudes nas importações, o Ministério Público Federal está levantando questões que já foram devidamente esclarecidas em pelo menos cinco decisões judiciais favoráveis às empresas e aos empresários.
Apolo Santana Vieira cita três posicionamentos do Tribunal Regional Federal que concedem habeas corpus aos acusados e determinam o trancamento, por ausência de justa causa, de uma ação penal instaurada contra eles. O empresário ainda acrescenta duas decisões do Conselho de Contribuintes que isentam as empresas de valoração aduaneira.
Como a decisão mais recente, de 28 de fevereiro de 2007, não foi acatada por unanimidade (foram sete votos favoráveis contra um), a ação está sendo avaliada pelo Conselho Nacional de Contribuintes do Ministério da Fazenda, em julgamento marcado para ser realizado ainda este ano.
O empresário acredita que a denúncia penal divulgada hoje tenta fomentar uma “guerra judicial”, uma vez que a decisão prevista para ser tomada este ano pode determinar o pagamento ou não da suposta dívida de R$ 101 milhões por parte das empresas, além da liberação – para os empresários - de R$ 20 milhões obtidos em leilão dos pneus que foram apreendidos pela Receita Federal no Porto de Suape, em 2001, quando uma auditoria aduaneira teria “constatado” a fraude.
Denúncia – De acordo com o Ministério Público Federal, as empresas (veja a lista abaixo) seriam responsáveis por montar uma estrutura para forjar documentos e notas fiscais que eram apresentadas à Secretaria da Receita Federal para diminuir a incidência dos tributos devidos pela importação dos pneus.
Com a fraude, o grupo teria deixado de pagar exatamente R$ 101.370.753,17 em impostos. Pelo crime, cada um dos 15 envolvidos poderá pegar até 55 anos de reclusão, se forem condenados. Segundo a denúncia do MPF, num intervalo de aproximadamente 12 anos (de 1997 a 2001), os acusados estabeleceram oito sociedades brasileiras e três estrangeiras, com o objetivo de dificultar o trabalho do fisco e dos órgãos de fiscalização.
O empresário Apolo Santana Vieira alega que as denúncias foram fruto de um mal-entendido por parte dos fiscais da Receita, que tomaram como parâmetro um valor maior do que o que a carga realmente valia. Por fim, ele aponta que a denúncia trazida à tona hoje traz os nomes de duas pessoas que já morreram no decorrer dos processos.
Veja a lista das empresas citadas na denúncia:
Alpha Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda.;
Alien Road Pneus Representações, Comércio, Exportação e Importação Ltda.;
Mixim Comércio Importação e Exportação Ltda.;
Vieira Nunes Comércio Ltda. ME;
Maryland Comércio, Importação e Exportação Ltda.;
Kruger Comércio, Importação e Exportação Ltda.;
Austin Importação e Exportação Ltda.;
D‘Marcas Comércio Ltda.;
Ama Import & Export, Corp.;
Free Way Capitals, Corp. (às vezes também identificada como Freeway Capitals, Inc., ou Freeway Capitals Corp. ou Freeway Capital Corp.);
RAM Trading International, Inc
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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