O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou quarta-feira as invasões realizadas por movimentos sem-terra durante o carnaval, entre elas as lideradas por José Rainha, dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ministro concordou que essas ações extrapolam os limites da legalidade e, em referência indireta ao governo federal, ressaltou que a lei impede o poder público de financiar esses grupos. As declarações de Mendes foram dadas antes de os movimentos socias anunciarem que estão deixando as propriedades ocupadas.
"Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Eu tenho impressão que a Justiça tem que dar a resposta adequada. Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição isso não é compatível com o Estado de Direito", afirmou o magistrado.
Além de defender a atuação da Justiça contra as invasões, Gilmar Mendes cobrou participação do Ministério Público, por meio de ações públicas no caso de assassinatos. O ministro também manifestou preocupação com a possibilidade do movimento sem-terra se tornar armado, pois passaria "a ter outras conotações". (Leia mais: MST invade duas propriedades no norte do Paraná)
O presidente do STF evitou fazer críticas diretas à atuação do governo frente às invasões, mas ressaltou a legislação que proíbe o financiamento público de movimentos que cometem ilegalidades. Ele não quis, no entanto, avaliar a legalidade dos repasses do Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsabilizando o MP de pedir as informações devidas:
"Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. O que se sabe é que termômetro jurídico sinaliza que há excessos e é preciso repudiá-los. Essas pessoas podem ser acionadas por responsabilidade. Elas repassam recursos sem base legal, estão operando em quadro de ilicitude. Cabe ao MP pôr cobra a esse tipo de situação".
Da Agência O Globo
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