A Prefeitura de Olinda deve nomear os candidatos aprovados no último concurso público municipal dentro de 30 dias. Esse foi o prazo estabelecido na recomendação que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) endereçou ao prefeito Renildo Calheiros e a seus secretários da Fazenda e Administração, Marcelino Granja, e de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania, César Pereira da Silva.
O MPPE preparou a recomendação observando denúncias de candidatos que foram aprovados no concurso dentro do número de vagas previstas, mas não foram chamados para trabalhar.
Para convocar os aprovados, a Prefeitura de Olinda deve cumprir a decisão judicial que manda dispensar os servidores contratados em regime temporário para exercer funções de necessidade permanente – o que vai contra as determinações da Constituição Federal. A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Allana Uchoa de Carvalho.
Durante a tramitação da ação civil, o município de Olinda chegou a realizar um concurso, oferecendo um número inferior de vagas do que o requerido pelo MPPE. E, ainda assim, apenas 38 candidatos aprovados neste certame foram nomeados até agora.
A promotora recomenda que sejam feitas as convocações até o número de vagas oferecidas na época do concurso, desde que dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito e sua equipe devem enviar à Promotoria a comprovação de que adotaram as medidas solicitadas na recomendação.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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