Última Instância
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (22/6) que, além do jornalismo, outras profissões também podem ser desregulamentadas. Para Mendes, que enfrentou protestos de estudantes em um evento em São Paulo, a profissão “presta um inter-relação com a liberdade de expressão”.
Quando questionado sobre quais seriam essas profissões que podem ser desregulamentas, o ministro não quis dar nenhum exemplo, apenas citou que a decisão do STF vai cessar o impulso de regulamentação do Congresso Nacional.
Na última semana, o Supremo revogou a obrigatoriedade da formação em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão, entendendo que a imposição da necessidade do diploma e do registro profissional são incompatíveis com a Constituição de 1988.
“Estamos a meu ver fazendo a leitura correta do texto constitucional. Essa é uma primeira decisão e outras podem surgir, no sentido da desregulamentação das profissões”, disse o magistrado.
O ministro, que foi o relator da matéria no Supremo, afirmou que a decisão é coerente com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e que a regulamentação é excepcional, ou seja, somente para casos com uma justificativa especial. Mendes afirmou que em casos no qual a saúde, segurança e integridade física são ameaçadas, o Estado deve intervir para regulamentar a profissão.
Porém, Mendes disse que a decisão “não se trata de uma desvalorização da profissão”, e que acredita no futuro as empresas jornalísticas devem contratam jornalistas com mais de uma formação diante dos avanços do mundo moderno.
O presidente afirmou ter ideia de como é feito um jornal, “eu sei que um milagre como vocês mesmos dizem”.
Manifestação
Cerca de 100 estudantes de jornalismo realizaram um protesto contra a decisão do STF de acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Os estudantes saíram do prédio da Gazeta, na avenida Paulista, onde funciona a Faculdade Cásper Líbero —criadora do primeiro curso de jornalismo do país, em 1947— e foram até um hotel onde o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, participava de um encontro com empresários.
Os manifestantes criticaram a decisão e pediram e edição de uma nova lei que regulamente a profissão. Diversos deles gritaram pela saída de Mendes da presidência do STF, recriminando principalmente a comparação entre o jornalismo e a culinária.
Em uma das justificativas de seu voto, Mendes afirmou que assim como o diploma de culinária não é essencial para um bom cozinheiro, não se pode cobrar formação específica para os jornalistas.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) informou que este é o primeiro de uma série de protestos contra a decisão em várias cidades do país.
O presidente afirmou ainda, que o protesto não é contra ele e sim contra a decisão do STF. “Eu apenas proferi um voto entre nove”, destacou. Ele disse que o mercado pode continuar exigindo o diploma do profissional, mas que pode “partir para um modelo de autorregulação”.
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