O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça em Mato Grosso que absolveu pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore da acusação de negligência e condutas de controladores de voo envolvidos no acidente entre o jato Legacy e o avião da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006. O avião caiu na região norte de Mato Grosso matando 154 pessoas.
O recurso do Ministério Público Federal, assinado pela procuradora da República Analícia Ortega Hartz Trindade, pretende reformar a decisão com relação a três dos controladores de voo e aos dois pilotos; e que seja determinado o prosseguimento da ação quanto a todos os réus e que, ao final, eles sejam condenados a pena que varia de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão.
A decisão do juiz federal Murilo Mendes, de nove de dezembro de 2008, absolveu sumariamente os controladores de voo Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros. A decisão também absolveu sumariamente o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar da conduta relacionada com a negligência no estabelecimento de comunicação com a aeronave Legacy e com a negligência que teria havido na transmissão de um centro de controle a outro. A procuradora considera os argumentos do juiz inconsistentes.
Os dois pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram absolvidos da acusação de negligência na adoção de procedimentos de emergência quanto à falha de comunicação com o centro de controle. A procuradora Analícia Trindade argumenta que os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore não poderiam ter sido absolvidos pela conduta relacionada com a negligência. No recurso, a procuradora afirma que, quando os pilotos perceberam a falha na comunicação, era dever deles avisar o centro de controle para que a segurança de todos os voos fosse mantida.
Com relação à absolvição integral de Felipe Santos dos Reis, o juiz entendeu que a informação incorreta repassada aos pilotos do Legacy de que a altitude do voo até o aeroporto de Manaus seria de 37 mil pés não foi “obra” de Felipe, mas sim de João Batista da Silva, controlador de voo que estava no Cindacta de São José dos Campos. No recurso, a procuradora Analícia Trindade argumenta que, durante o diálogo, Felipe respondeu afirmativamente ao questionamento de João Batista, que solicitava autorização para uma aeronave voar a 37 mil pés em direção ao aeroporto de Manaus.
Da Agência O Globo
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