A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual os ministros sacramentaram o direito de liberdade de um réu condenado em primeira instância até que não haja mais possibilidade de apresentar recurso judicial à pena, abre uma brecha para que o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabella, no fim de março do ano passado, seja tratado como inocente. Segundo um dos advogados do casal, Marco Polo Levorin, a decisão do Supremo reforça princípios constitucionais aplicáveis no caso dos Nardoni, que ainda não foram julgados, mas permanecem presos após vários pedidos de habeas corpus negados.
"A decisão trata de uma situação muito peculiar. O que o Supremo fez foi ressaltar alguns princípios constitucionais que interessam para o nosso caso, como a presunção da inocência, e a prisão provisória como antecipação de pena", afirma Levorin.
Levorin informou que a defesa do casal estuda entrar com um novo habeas corpus para o casal, mas não revelou a fundamentação do recurso ou se ela será feita com base na nova decisão do STF.
"Estamos estudando e avaliando o que será melhor nesse momento. Por enquanto, apenas aguardamos o julgamento de um recurso nosso junto ao Tribunal de Justiça", diz Levorin.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá são acusados de jogar Isabella Nardoni do sexto andar do prédio onde o casal morava, na zona norte de São Paulo, em 29 de março. Desde maio - quando os dois foram transferidos para cadeias de Tremembé, no Vale do Paraíba- , o casal não teve nenhum recurso favorável nos tribunais.
Segundo o promotor de Justiça Francisco Cembranelli, responsável pela acusação, eles perderam todos os recursos por unanimidade, tanto em São Paulo (Tribunal de Justiça) quanto em Brasília (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Desde o crime, o casal Nardoni sempre negou ter assassinado Isabella. Nos depoimentos à polícia e à Justiça, o casal afirma que uma terceira pessoa teria entrado no prédio, matado e menina e atirado pela janela no momento em que estavam na garagem, pegando no carro os filhos mais novos. A polícia chegou à conclusão que não daria tempo de Alexandre ter subido ao apartamento apenas com Isabella, ter retornado à garagem e uma terceira pessoa entrar no apartamento e matar Isabella, contando o tempo entre a chegada da família no prédio, pela garagem, e o momento em que o corpo da criança caiu no pátio do prédio.
Da Agência O Globo
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