Os advogados de defesa dos vereadores do Recife envolvidos no chamado escândalo das notas frias ingressaram com três embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) que reprovou as prestações de contas de 26 parlamentares com verbas de gabinete. As peças da defesa foram dividas conforme as irregularidades atribuídas aos vereadores.
A defesa vai questionar o julgamento do TCE envolvendo o grupo de 16 vereadores que fizeram gastos indevidos com publicidade. Segundo defende o advogado Márcio Alves, eles não poderiam ter as contas julgadas irregulares, uma vez que, segundo ele, o próprio pleno do Tribunal considerou as despesas como "razoáveis" e não aplicou multa ao grupo.Com relação aos outros 26 vereadores que foram multados e condenados por uso de notas fiscais inidôneas, a defesa alegou que o TCE deixou de aplicar um dispositivo da lei orgânica que estipula um prazo de até dois anos para a aplicação de multas. Neste segundo embargo, duas contradições do Tribunal serão levantadas pela defesa. "O relator (Marcos Loreto) disse que os vereadores cometeram improbidade na medida em que tiveram vantagem patrimonial. Mas como vantagem se os valores foram devolvidos?", questionou Márcio Alves, que também vai pedir a suspensão da multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-presidente da Câmara Municipal do Recife, Josenildo Sinésio (PT).
O petista foi punido pelo TCE por ter se omitido em relação ao escândalo, uma vez que não impôs controle interno mais eficiente nos gastos com verba de gabinete. Os três embargos movidos pela defesa serão julgados pela segunda câmara do TCE - a mesma que julgou irregulares contas dos vereadores -, mas ainda não há prazo para a apreciação dos documentos. No dia 5 de fevereiro, a segunda câmara do TCE condenou, por unanimidade, 26 vereadores e ex-vereadores da capital ao pagamento de multas que vão de R$ 2,5 mil a R$ 9 mil. Eles foram apontados por uma auditoria especial do TCE como autores de um desvio de aproximadamente R$ 1,2 milhão através da apresentação de notas fiscais frias durante a legislatura de 2006. As notas eram usadas para justificar os gastos mensais com verba de gabinete, que na ocasião era de até R$ 14,6 mil.
Por André Duarte, do DIARIO DE PERNAMBUCO
Nenhum comentário:
Postar um comentário