Última Instância
O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível da Capital no Rio de Janeiro, condenou a Rede Bandeirantes a pagar indenização, por danos materiais, de R$ 4 milhões à apresentadora Xuxa Meneghel. A emissora veiculou em um programa fotos de Xuxa nua, tiradas há mais de 20 anos para uma revista masculina.
A decisão ainda condenou a Band a pagar R$ 100 mil por danos morais. Segundo o magistrado, o fato das fotos terem sido feitas espontaneamente pela autora não a deixa refém por toda sua vida à exposição pública.
Para o juiz, as fotos foram feitas para utilização exclusiva pela revista e, assim, não é lícito que os demais meios de comunicação explorem as imagens sem a autorização da apresentadora e da publicação, que a remunerou pelo trabalho.
Mauro Nicolau lembrou ainda que as imagens foram exibidas em horários diurnos, “nos quais os programas são vistos por crianças para quem a autora durante toda sua carreira passou a imagem de pureza, de inocência e de afeto.”
Alegações
Na audiência realizada nesta segunda-feira (22/6), Xuxa, segundo informa a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expôs sua indignação e tristeza pela veiculação das imagens, sem a sua autorização, no dia 3 de março de 2008, no programa Atualíssima.
“Eu vendo a minha imagem. Divulgar essas fotos é uma falta de respeito. Isso dá margem para as pessoas continuarem me julgando. Tenho que provar quase diariamente que o que eu faço hoje não tem nada ver com o meu passado. Além disso, o programa foi exibido no horário da tarde, horário que crianças assistem televisão. Meu público é formado por crianças de zero a 8 anos e fiquei imaginando isso na cabecinha delas e das mães que compram meus CDs e DVDs. É desnecessário passar por isso 26 anos depois”, disse ela, que contou ainda que o programa foi reprisado no dia seguinte.
A apresentadora também ressaltou a preocupação com sua filha, que na época dos fatos tinha apenas 9 anos de idade e não sabia da existência dessas revistas.
“Ao saber da matéria, tive que contar para Sasha que já tinha posado nua. Foi uma grande decepção para ela. Além de ser mãe, eu sou o ídolo dela; ela tem orgulho do meu trabalho. Queria ser a primeira a falar com minha filha sobre isso e fiquei preocupada que ela ficasse sabendo por outras pessoas. Não sei até que ponto isso poderia traumatizá-la”, afirmou Xuxa, acrescentando que se arrepende de ter tirado as fotos, que foram publicadas antes de se tornar apresentadora de programas infantis.
"Fiz as fotos aos 18 anos, no início da carreira. Só fui me tornar apresentadora aos 20 anos. Se pudesse voltar atrás, eu não faria novamente, por dinheiro nenhum. Mas, de qualquer forma, eu fiz um trabalho para uma revista de adultos na época, não para ser exposto na televisão agora", disse.
A defesa da emissora levou duas testemunhas para depor sobre o caso, Rosana Hermann e Cássia Xavier, respectivamente apresentadora e diretora do programa na época. As duas contaram que a idéia do programa era mostrar revistas antigas e raras que têm um valor de mercado alto. Segundo Cássia, as revistas masculinas são as mais raras, principalmente as que têm a Xuxa na capa.
"Fiquei surpresa ao saber do processo contra a Band porque foi uma matéria corriqueira. Sempre veiculamos fotos de celebridades e nunca fomos processados. Decidimos divulgar a revista da Xuxa porque era uma das mais raras e caras", observou a jornalista. Elas também disseram que a veiculação das fotos de Xuxa não aumentou a audiência nem o faturamento do programa.
Ouvidas as testemunhas e os advogados das partes, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente o pedido da autora e condenando a ré ao pagamento de indenização.
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